O site WWW.PLATAFORMAEVA.CL, doravante "PLATAFORMA EVA", "WWW.PLATAFORMAEVA.CL" ou "o site" indistintamente, informa às pessoas que a utilizem, doravante "usuárias", a presente política de privacidade e proteção de dados pessoais.
Esta política de privacidade e proteção de dados pessoais faz parte dos Termos e Condições Gerais de Uso do site WWW.PLATAFORMAEVA.CL. Para mais informações, consulte os Termos e Condições Gerais de Uso disponíveis no site, acessíveis no seguinte link.
A leitura desta política permitirá às pessoas usuárias conhecer a forma como a PLATAFORMA EVA coleta, trata e protege seus dados pessoais.
O acesso, uso e permanência no site WWW.PLATAFORMAEVA.CL implica a aceitação desta política de privacidade.
São de particular importância a aplicação da Lei Nº 19.628 de Proteção de Dados Pessoais e a Lei Nº 19.496 sobre Direitos do Consumidor.
Esta política, no que não contraria a legislação chilena, está adaptada ao Regulamento Europeu de Proteção de Dados (RGPD).
a. Armazenamento de dados: conservação ou custódia de dados em um registro, banco ou base de dados.
b. Dado estatístico: aquele que, em sua origem, ou em consequência de seu tratamento, não pode ser associado a um titular identificado ou identificável.
c. Dados de caráter pessoal ou dados pessoais: aqueles relativos a qualquer informação concernente a pessoas físicas, identificadas ou identificáveis.
d. Dados sensíveis: aqueles dados pessoais que se referem às características físicas ou morais das pessoas, ou a fatos ou circunstâncias de sua vida privada ou intimidade, tais como hábitos pessoais, origem racial, ideologias e opiniões políticas, crenças ou convicções religiosas, estados de saúde físicos ou psíquicos e vida sexual.
e. Registro, banco ou base de dados: conjunto organizado de dados de caráter pessoal, seja automatizado ou não, em qualquer forma ou modalidade de criação ou organização, que permita relacionar os dados entre si, bem como realizar qualquer tipo de tratamento destes.
f. Responsável pelo registro, banco ou base de dados: pessoa natural ou jurídica com competência para as decisões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, também conhecido como responsável pelo tratamento de dados pessoais.
g. Titular dos dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
h. Tratamento de dados: qualquer operação ou conjunto de operações ou procedimentos técnicos, automatizados ou não, que permitam coletar, armazenar, registrar, organizar, elaborar, selecionar, extrair, confrontar, interconectar, dissociar, comunicar, ceder, transferir, transmitir ou cancelar dados pessoais, ou utilizá-los de qualquer outra forma.
O tratamento dos dados pessoais das pessoas usuárias obedecerá aos seguintes princípios:
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados através do site PLATAFORMA EVA é PLATAFORMA EVA SPA, Rol Único Tributário Nº 77.179.515-3, representada por KARINA ZÁRATE NÚÑEZ, carteira de identidade nacional Nº 12.235.442-3, doravante, a responsável pelo tratamento.
Os dados de contato do responsável são:
Os dados pessoais obtidos pela PLATAFORMA EVA através dos formulários em suas páginas serão incorporados e tratados em nossas bases de dados para facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre PLATAFORMA EVA e as pessoas usuárias, ou para manutenção do relacionamento decorrente dos formulários preenchidos por estas, ou para atender solicitações ou consultas.
Em concreto, os dados das pessoas usuárias serão obtidos pela PLATAFORMA EVA por meio das seguintes ações:
As categorias de dados tratados na PLATAFORMA EVA são apenas dados identificativos. Em nenhum caso são tratadas categorias de dados pessoais de caráter sensíve, como estado de saúde das pessoas ou suas opiniões políticas ou crenças religiosas.
Dados sensíveis não podem ser objeto de tratamento, salvo quando a lei autorizar, houver consentimento do titular desses dados ou eles sejam necessários para a determinação ou concessão de benefícios de saúde ao titular.
O tratamento de dados pessoais só pode ser realizado quando autorizado por lei ou mediante consentimento expresso do titular.
PLATAFORMA EVA compromete-se a obter consentimento expresso, escrito e verificável da pessoa usuária em relação aos dados pessoais dos quais é titular, para o tratamento daqueles dados para um ou vários fins específicos, devidamente informados.
Também será informada a possível divulgação ao público dos dados armazenados e tratados.
Não necessita autorização o tratamento de dados pessoais provenientes ou coletados de fontes públicas, quando forem de caráter econômico, financeiro, bancário ou comercial, constem de listas relativas a uma categoria de pessoas que se limitem a indicar antecedentes como a pertença do indivíduo a esse grupo, sua profissão ou atividade, títulos educacionais, endereço ou data de nascimento, ou sejam necessários para comunicações comerciais de resposta direta ou comercialização ou venda direta de bens ou serviços.
Também não exigirá autorização o tratamento de dados pessoais realizado por pessoas jurídicas privadas para uso exclusivo delas, de seus associados, e das entidades às quais estão afiliadas, para fins estatísticos, tarifação ou outros de benefício geral para esses.
Os dados pessoais devem ser usados apenas para os fins para os quais foram coletados, salvo se forem provenientes ou se tiverem sido coletados de fontes públicas.
Os dados sensíveis não podem ser objeto de tratamento, exceto quando autorizado por lei, com o consentimento do titular ou quando forem dados necessários para a determinação ou concessão de benefícios de saúde que correspondam aos seus titulares.
A pessoa usuária tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, sendo tão fácil retirar quanto dar o consentimento. Como regra geral, o retirar o consentimento não condicionará o uso do site.
Nas ocasiões em que o usuário deva ou possa fornecer seus dados por meio de formulários para realizar consultas, solicitar informações ou por motivos relacionados ao conteúdo do site, ele será informado caso o preenchimento de algum deles seja obrigatório, uma vez que são essenciais para o correto desenvolvimento da operação realizada.
Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo tempo mínimo necessário para os fins do seu tratamento, e em todo caso, somente durante o seguinte prazo: 6 meses após o término do serviço, ou até que a pessoa usuária solicite sua exclusão.
No momento da coleta, a pessoa usuária será informada do prazo de conservação dos dados pessoais ou, quando isso não for possível, dos critérios utilizados para determinar esse prazo.
Os dados pessoais das pessoas usuárias poderão ser compartilhados com terceiros, para o que deverá ser deixado constância nesta política de privacidade, realizando sua atualização, se for o caso, da individualização da pessoa destinatária, motivo e finalidade da transferência de dados para ela, e os tipos de dados transmitidos.
A pessoa destinatária só poderá utilizar os dados pessoais que lhe forem transmitidos para os fins que motivaram a transmissão.
Caso o responsável pelo tratamento pretenda transferir dados pessoais para um país terceiro ou organização internacional, no momento em que os dados pessoais forem obtidos, os usuários serão informados sobre o país terceiro ou organização internacional para o qual se pretende transferir os dados, salvo se tal transmissão estiver em conformidade com o disposto nos tratados e convenções em vigor.
Em concreto, os dados pessoais das pessoas usuárias serão compartilhados com os seguintes destinatários ou categorias de destinatários:
Apenas pessoas maiores de 14 anos poderão dar seu consentimento para o tratamento de seus dados pessoais de forma lícita pela PLATAFORMA EVA.
No caso de menores de 14 anos, será necessário o consentimento dos pais ou representantes legais ou da pessoa responsável pelo cuidado pessoal da criança, salvo se expressamente autorizado ou exigido por lei.
Dados sensíveis de adolescentes menores de 16 anos poderão ser tratados somente com consentimento outorgado dos pais, responsáveis legais ou quem tiver o cuidado pessoal do menor, salvo se expressamente autorizado ou exigido por lei.
A PLATAFORMA EVA compromete-se a adotar medidas técnicas e organizacionais necessárias, conforme o nível de segurança adequado para o risco dos dados coletados, para garantir a segurança dos dados pessoais e evitar destruição, perda, alteração acidental ou ilícita dos dados pessoais transmitidos, conservados ou de outraforma, ou a comunicação ou acesso não autorizado a esses dados.
O site WWW.PLATAFORMAEVA.CL possui o certificado SSL (Secure Socket Layer), que assegura a transmissão segura e confidencial dos dados pessoais entre o servidor e a pessoa usuária, e em retroalimentação, totalmente criptografada ou codificada.
Contudo, devido a que a PLATAFORMA VA não pode garantir a inviolabilidade da internet nem a ausência total de hackers ou outros que possam acessar fraudulentamente os dados, a pessoa responsável pelo tratamento compromete-se a comunicar às pessoas usuárias, sem demora, a ocorrência de qualquer violação da segurança dos dados pessoais que seja suscetível de implicar um risco elevado para os direitos e liberdades das pessoas físicas. Entende-se por violação da segurança dos dados pessoais qualquer violação da segurança que provoque a destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita de dados pessoais transmitidos, conservados ou tratados de outra forma, ou a comunicação ou acesso não autorizado a esses dados.
Os dados pessoais serão tratados como confidenciais pela pessoa responsável pelo tratamento, a qual se compromete a informar e garantir, por meio de uma obrigação legal ou contratual, que tal confidencialidade seja respeitada por seus funcionários, associados e todas as pessoas a quem ela disponibilizar as informações.
O usuário tem sobre a PLATAFORMA EVA e poderá, portanto, exercer perante a pessoa responsável pelo tratamento os seguintes direitos:
A pessoa usuária poderá exercer seus direitos por meio de comunicação escrita dirigida ao responsável pelo tratamento, conforme estabelecido no artigo 16 da Lei nº 19.628.
O site WWW.PLATAFORMAEVA.CL pode incluir links para sites de terceiros diferentes da PLATAFORMA EVA. Os titulares desses sites terão suas próprias políticas de privacidade e proteção de dados, sendo eles, em cada caso, responsáveis por suas próprias bases de dados e por suas próprias práticas de privacidade.
Caso a pessoa usuária considere que há um problema ou infração às normas vigentes no tratamento de seus dados pessoais, terá direito de exercer as ações que julgar cabíveis perante os Tribunais de Justiça.
É necessário que a pessoa usuária leia e concorde com as condições da proteção de dados pessoais contidas nesta política de privacidade e aceite o tratamento dos seus dados para que o responsável pelo tratamento possa proceder ao mesmo da forma, nos prazos e para os fins indicados. O uso do site implica a aceitação da política de privacidade do mesmo.
A PLATAFORMA EVA reserva-se o direito de modificar sua política de privacidade segundo seu próprio critério, ou por mudanças legislativas ou jurisprudenciais. As alterações ou atualizações desta política de privacidade serão comunicadas ao usuário.
Recomenda-se que a pessoa usuária consulte esta página periodicamente para estar informada sobre mudanças ou atualizações.
Esta política de privacidade foi elaborada em 16 de janeiro de 2023 e está atualizada para se adaptar à legislação vigente.